O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), alvo da segunda fase da Operação Fames-19 da Polícia Federal (PF), que investiga desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, manifestou confiança na elucidação dos fatos e na confirmação de sua inocência.

Em nota enviada à Agência Brasil, Ayres declarou: "De todo o inquérito ao qual tive acesso, há apenas uma nota fiscal com meu nome manuscrito, cujo valor corresponde exatamente ao montante da emenda que destinei para a compra de cestas básicas. Não há qualquer menção ao meu nome em diálogos, tampouco movimentação de recursos que me envolva."

Ação da PF

Na quarta-feira (3), a Polícia Federal realizou buscas no apartamento funcional do deputado em Brasília, com autorização do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre o suposto desvio de recursos públicos destinados ao governo do Tocantins, entre 2020 e 2021, para o combate à pandemia.

A operação foi motivada por fatos anteriores a 2023, quando Ayres ainda era deputado estadual no Tocantins.

"Recebo com serenidade a deflagração da nova fase da Operação Fames-19, conduzida pela PF, em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual", disse o deputado.

Defesa do Deputado

Ayres alega que sua participação se limitou à destinação de emendas para a aquisição de cestas básicas, cuja compra e entrega foram responsabilidade do Poder Executivo estadual. Ele afirma que a referência ao seu nome em notas fiscais e planilhas foi feita por terceiros e serviu apenas para controle interno da empresa responsável, sem sua participação.

Afastamento do Governador

O ministro Campbell, relator do caso que tramita em segredo de Justiça, determinou o afastamento cautelar do governador Wanderley Barbosa (Republicanos) e de sua esposa, Karynne Sotero Campos, então secretária estadual, por no mínimo 180 dias, proibindo-os de ingressar em prédios públicos estaduais.

As determinações foram referendadas pela Corte Especial do STJ e já foram cumpridas. Barbosa foi substituído interinamente por seu vice, Laurez Moreira.

Outras medidas

Campbell também autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de dez deputados estaduais, na sede da Assembleia Legislativa do Tocantins, incluindo o gabinete do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e em endereços ligados a outros investigados.

O ministro determinou a suspensão do exercício de atividade econômica, por um ano, de 18 empresas e proibiu sete investigados de contatar suspeitos de integrar o esquema e eventuais acusados, testemunhas ou servidores públicos.

Indícios de Desvio

Campbell afirmou que há indícios de que "boa parte dos recursos públicos desviados era oriunda de emendas parlamentares de deputados estaduais", com os parlamentares recebendo "uma quantia previamente estipulada para cada uma das cestas básicas".

A Polícia Federal (PF) apurou que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

O prejuízo aos cofres públicos, considerando apenas contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, pode chegar a R$ 73 milhões de um total de R$ 97 milhões.

"Reitero meu absoluto respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos", concluiu o deputado Ricardo Ayres.