A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) alcançou um marco significativo na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): 60% dos recursos financeiros já foram executados, por meio do pagamento de editais e apoio direto à cadeia cultural do Estado.

Mato Grosso do Sul recebeu o repasse de R$ 20,37 milhões, e a meta da Fundação é concluir 100% da execução até o final de julho, garantindo que todos os editais previstos sejam pagos dentro do prazo estabelecido.

A Lei Aldir Blanc, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), exige que estados e municípios utilizem pelo menos 60% dos recursos recebidos do ciclo anterior para ter acesso a novas parcelas.

Essa exigência visa garantir a execução efetiva dos recursos destinados ao fomento cultural. A aferição da execução dos 60% é realizada pelo Ministério da Cultura, considerando a saída efetiva dos recursos da conta específica aberta para a política. 

A marca de 60% de execução, atingida ainda no primeiro semestre, cumpre uma exigência normativa do Ministério da Cultura, que estabelece esse percentual como meta obrigatória até 30 de junho de 2025. O objetivo é garantir que os recursos da PNAB, descentralizados para estados e municípios, não fiquem paralisados e sejam de fato aplicados em ações concretas que fortaleçam o setor cultural em todo o país.

“Chegar aos 60% de execução já no primeiro semestre é um feito expressivo. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com os fazedores de cultura. Vamos trabalhar com afinco para garantir que 100% dos recursos cheguem à ponta até o fim de julho, fortalecendo a cultura em todas as regiões do nosso Estado", afirma o secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda.

O cumprimento dessa meta por Mato Grosso do Sul demonstra o comprometimento da gestão estadual com a boa governança dos recursos públicos e com a valorização da cultura como direito constitucional. Esse resultado é fruto de um trabalho intenso de articulação, planejamento e compromisso com o fortalecimento do setor cultural sul-mato-grossense.

A PNAB representa uma política pública permanente de fomento à cultura, construída a partir das lições da Lei Aldir Blanc 1, que amparou o setor durante a pandemia. O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, destaca a importância do trabalho conjunto com os setores artísticos e técnicos da Fundação.