A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, que estabelece essa medida, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação no Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.

A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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A fibromialgia é uma síndrome que causa dores musculares e articulares, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, com origem desconhecida. A causa principal reside na "sensibilização central", uma disfunção onde os neurônios ligados à dor se tornam hiperexcitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade de condições com as demais.

No Distrito Federal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já era vigente. Agora, a lei se aplica em todo o território nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para a síndrome.