Renato Câmara propõe leis inovadoras para o agro em MS

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (MDB), apresentou no início de novembro duas propostas legislativas destinadas a unir sustentabilidade e fortalecimento do setor agropecuário. Ambas iniciativas foram elaboradas sob a égide da Frente Parlamentar do Leite, liderada pelo deputado, abordando logística reversa de produtos veterinários e restrições à reconstituição de produtos lácteos importados. A primeira proposta, identificada como PL 294/2025, pretende que o estado seja o precursor nacional na regulamentação da logística reversa para embalagens de produtos veterinários. Esse projeto inclui resíduos de antimicrobianos, endectocidas, hormônios e outros insumos usados na pecuária, impondo aos fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores a responsabilidade pela coleta e destinação adequada. O cumprimento dessa norma seria condição para a concessão ou renovação do licenciamento ambiental. Renato Câmara destacou a importância de criar mecanismos que facilitem a cooperação entre o setor agropecuário e o poder público, visando a redução da contaminação do solo e das águas por substâncias químicas. "O principal objetivo é garantir saúde pública e animal, além de preservar a sustentabilidade da produção rural", destacou o deputado, que também preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia. A segunda proposta legislativa, o PL 293/2025, visa proteger a cadeia láctea de Mato Grosso do Sul ao proibir a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo alimentar. Essa medida é estratégica para evitar distorções de mercado causadas por produtos estrangeiros subsidados que poderiam prejudicar os cerca de 20 mil produtores do estado, os quais, em sua maioria, são agricultores familiares. Câmara ressaltou a necessidade de assegurar uma concorrência justa e a valorização dos produtores locais. Essas ações legislativas estão em sintonia com o trabalho prático desenvolvido por Renato Câmara através da Comitiva Leite Ativo, que organiza seminários técnicos em municípios como Sidrolândia e Nova Andradina, entre outros, com o objetivo de promover a expansão sustentável da produção de leite no estado. Além disso, o deputado colabora extensivamente com associações como a ASSULEITE-MS e o Silems, além de órgãos estaduais como a Semadesc e a Agraer, ouvindo também os sindicatos rurais para conceber soluções colaborativas que reforcem a pecuária leiteira. Câmara reitera que seu mandato continua focado em conectar sustentabilidade, competitividade e valorização do trabalho no campo.