Ministério Público do MS abre credenciamento para comercialização de alimentos e bebidas na sede

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou o Edital de Credenciamento nº 02/PGJ/2025, que visa autorizar a comercialização de bebidas não alcoólicas e alimentos por meio de equipamentos de categoria A, como food trucks, food trailers e containers, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Campo Grande. O credenciamento tem vigência de cinco anos e permitirá a operação de um ponto nas dependências do MPMS, que contará com infraestrutura elétrica, hidráulica e de esgoto. Os interessados deverão atender requisitos legais, inclusive quanto à regularidade fiscal, trabalhista e sanitária, além de cumprir as condições do edital e seus anexos, como a variedade mínima do cardápio com opções de salgados, sanduíches naturais, lanches, sucos naturais, refrigerantes e doces. A comercialização deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, respeitando feriados e expedientes diferenciados, e o permissionário deverá pagar mensalmente o valor de cem reais como contraprestação pelo uso do espaço e serviços. Além disso, será realizada avaliação de satisfação dos clientes a cada três meses, com índice mínimo de aprovação de 70%. A não aprovação poderá levar à revogação da permissão. São vedadas a comercialização de bebidas alcoólicas, a transferência da permissão a terceiros e o descumprimento das condições estabelecidas, sob pena de advertência, multa e revogação da permissão. Este credenciamento visa ampliar a opção de alimentação para os servidores, membros e visitantes da sede do Ministério Público, assegurando qualidade, higiene e variedade nos produtos oferecidos.