Ministério Público regula o Centro de Pesquisa e Segurança da Informação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) regulamentou o Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) por meio da Resolução nº 11/2025, publicada em 12 de dezembro de 2025. A resolução estabelece regras para o funcionamento do Centro, responsável por tratar informações de natureza sigilosa, não disponíveis para consulta pública.

O documento determina que quaisquer casos omissos relacionados ao Centro serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça. Além disso, revoga resoluções anteriores, incluindo a nº 30/2020 e nº 45/2024, consolidando as normas atuais para o setor.

Importância e sigilo das informações

O Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação possui papel estratégico no âmbito do Ministério Público, dada a sensibilidade das informações tratadas. O caráter sigiloso de suas operações visa proteger dados relevantes para a atuação ministerial, garantindo a segurança e a confidencialidade necessárias.

A regulamentação visa estruturar e dar segurança jurídica à atuação do Centro, respeitando a natureza confidencial dos dados sob sua responsabilidade.

Com a entrada em vigor da nova resolução, o MPMS reforça seu compromisso com a proteção da informação institucional e com a inovação na gestão de dados estratégicos, essenciais para a promoção da justiça e defesa da sociedade.