MP-MS fecha contrato de quase meio milhão em móveis

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul assinou novo contrato para aquisição de mobiliários junto à empresa Max Move Comércio de Móveis e Transportes Ltda. O documento foi firmado em 13 de fevereiro de 2026, com vigência até 13 de fevereiro de 2027, totalizando o valor de quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos.

Além disso, foi celebrado o quinto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel com Rogério Rodrigues Figueiredo, prorrogando o prazo contratual por mais sessenta meses, de 6 de março de 2026 até 6 de março de 2031. O termo aditivo foi assinado em 12 de fevereiro de 2026 e dispensado de licitação conforme a legislação vigente.

Amparo legal e processo

A aquisição dos mobiliários está baseada na adesão à Ata de Registro de Preços nº 768/2025, do Pregão Eletrônico nº 90.047/2025, e amparada pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a prorrogação do aluguel segue os artigos da Lei nº 8.245/1991 e da Lei nº 8.666/1993, respeitando os trâmites legais para contratos públicos.

Essas movimentações objetivam garantir infraestrutura adequada e a continuidade dos serviços prestados pelo Ministério Público no estado.