A relicitação da BR-163 foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (7), marcada por críticas ao atual modelo de concessão e à proposta de repactuação em andamento. Parlamentares estaduais, federais e vereadores manifestaram descontentamento com o processo e demandaram ações urgentes para assegurar maior transparência e equidade na próxima fase do contrato.

Três principais solicitações foram apresentadas: a interrupção do leilão previsto para maio, a realização de uma perícia judicial para analisar as finanças da concessionária e a redução ou suspensão das tarifas de pedágio. Essas medidas partem da suspeita de que os valores arrecadados não correspondem aos investimentos efetivos na rodovia. Representantes da CCR, atual gestora da via, foram convidados, mas não compareceram ao debate.

Dados divergentes

Segundo informações apresentadas, apenas 150,442 km dos 806,3 quilômetros previstos para duplicação em quatro anos foram concluídos, equivalente a 18% do total. Os investimentos realizados somam 1,971 bilhão de reais. A proposta de repactuação em discussão também foi alvo de insatisfação, pois, segundo os parlamentares, não resolve os prejuízos acumulados nem beneficia os usuários da rodovia.

Junior Mochi, presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Processo de Relicitação da BR-163/MS, afirmou que encaminhará os dados debatidos ao Ministério Público Federal para reforçar a necessidade de investigação e possíveis penalizações à concessionária.

Importância estratégica

A BR-163 é uma das principais rotas logísticas de Mato Grosso do Sul, e sua duplicação é vista como crucial para a segurança dos motoristas e o escoamento da produção agropecuária. Os participantes esperam que as sugestões apresentadas influenciem o processo e garantam um contrato alinhado ao interesse público.

A rodovia, que possui 745 km de extensão no estado, passando por 21 municípios, terá nove praças de pedágio, 17 bases de atendimento, três postos de pesagem e áreas de descanso para caminhoneiros. Os planos incluem 203 km de duplicação, 150 km de faixas adicionais, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 70 retornos.

Entre as intervenções planejadas, estão sete trevos em formato trombeta e cinco em diamante. Contornos urbanos serão construídos em Mundo Novo (7,1 km), Itaquiraí (5,7 km) e São Gabriel do Oeste (1,6 km). O leilão será realizado em 22 de maio de 2025, com propostas econômicas entregues na B3 (Bolsa de Valores) entre 10h e 12h do dia 19 do mesmo mês. O critério de julgamento será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital.